Centrais e empresas querem acordo de leniência na Lava Jato
By Administrador On 2 dez, 2015 At 04:00 PM | Categorized As CUT Nacional | With 0 Comments

As seis centrais sindicais de trabalhadores reconhecidas oficialmente e entidades de representação patronal vão apresentar amanhã, em encontro com a imprensa, o chamado “Compromisso pelo Desenvolvimento”, documento com propostas para a retomada do crescimento econômico.

O ponto mais claro de convergência entre as partes é a defesa da aplicação de acordos de leniência para “destravar” as atividades econômicas na cadeia de petróleo e gás, atualmente em compasso de espera por conta da Operação Lava Jato. O encontro acontece a partir das 10h, em São Paulo (mais detalhes aqui).

O documento, de livre adesão, aponta princípios como “retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica”. Sem detalhamento, as propostas permitem mais de uma interpretação.

No entanto, a questão dos acordos de leniência tem consenso entre os signatários do Compromisso. Por este instrumento jurídico, previsto na legislação brasileira, seria possível à União recuperar das empreiteiras citadas na Lava Jato somas em dinheiro desviadas, garantir a continuidade das investigações e, ao mesmo tempo, permitir que as empreiteiras e prestadoras de serviço que atuam nos projetos ligados à Petrobras possam retomar as atividades no setor (saiba mais aqui).

Atualmente, por conta da Lava Jato, companhias citadas nas investigações estão sendo impedidas de continuar tocando as obras e projetos já iniciados, além de não participarem de novas licitações.

Com o Compromisso, centrais e empresários esperam abrir diálogo com o governo federal, o Legislativo, o Judiciário e órgãos de controle como o TCU, para adotar os acordos de leniência. Segundo estimativa do coordenador-geral do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, se houver interesse real desses setores sociais, seria possível consolidar um acordo em aproximadamente seis meses.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o combate à corrupção é essencial e deve ser apoiado. No entanto, avalia ele, as investigações podem ocorrer sem que a economia nacional fique estagnada. “Para trabalhar mais rapidamente pelo aquecimento da economia e pela geração de emprego e renda, é fundamental liberar as 29 empresas responsáveis por grandes obras no país”, diz ele, em referência às investigadas impedidas de atuar.

O acordo de leniência não tem sido aplicado no âmbito da Lava Jato por causa de interpretação jurídica, segundo a qual os crimes teriam sido cometidos antes de essa possibilidade ter sido admitida pela legislação nacional.

 




Fonte/extraído de: Centrais e empresas querem acordo de leniência na Lava Jato

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