Contra Privatização, congelamento de salários e fim dos concursos. Greve Geral!
By Siserp Criciúma On 29 set, 2016 At 03:18 PM | Categorized As Destaques, Multimídia, Notícias, Siserp, Slides | With 0 Comments

Corte de recursos, privatizações e controle ideológico afrontam a Educação Pública no país. Por isso, o magistério paralisou o trabalho e o Sindicato dos Servidores Municipais de Criciúma e Região (SISERP – CRR) promoveu o seminário “Pensando Uma Educação libertadora”. Duas mil professoras e professores das redes municipais da região lotaram durante todo o dia 27 de setembro o Centro de Eventos Germano Rigo.

A presidenta do SISERP, Jucélia Vargas de Jesus, explica que debater estes assuntos é de extrema relevância para esclarecer todo o Magistério do que está realmente em curso no país e afirma “assim que chegar o momento é importantíssimo estarmos informadas e mobilizadas para a Greve Geral no país, em protesto à estas e outras tantos ataques aos direitos do povo brasileiro”.

O palestrante Doutor Salomão Barros Ximenes explicitou que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, o Projeto de Lei da Mordaça e a Medida Provisória 746/2016 (Ensino Médio) atacam a educação pública com corte de recursos, privatizações e controle ideológico. Mostrou que no estado Estado de Goiás, as Organizações Sociais (OS) foram criadas no ano passado para assumirem a administração e gerência das escolas públicas. As OS contratam sem concursos e pressionam professoras a não reivindicarem direitos e “rezarem nas suas cartilhas”, afirmou Ximenes. É a privatização de um dos direitos sociais mais elementares, a Educação!

Em Goiás a perseguição política aos educadores também é fato. Professor Thiago Silva da rede estadual denunciou que o Governador Marconi Perillo, do PSDB, usa a polícia militar para intimidá-lo a não organizar protesto contra esta série de medidas retrógradas, que são as mesmas usadas nos tempos em que nosso país viveu sob o Império Português/Inglês ou sob Ditaduras.

O Corte de Recursos está claro na PEC 241, em tramitação no Congresso Federal, que não pretende investir em saúde e educação pelos próximos 20 anos, no país. O projeto manda congelar salários de servidoras(es), cancelar concursos, fechar escolas, entre outras. O objetivo é que mesmo sem crescimento econômico, nosso país continue a pagar ainda mais caro pelos juros da dívida pública, que atualmente consomem 50% de tudo que o Brasil arrecada.

Sem consultar nenhuma entidade dos profissionais em educação do país e contrariando as Leis de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional da Educação, o presidente indireto, Michel Temer assinou a Medida Provisória que faz uma Contrarreforma no Ensino Médio. Nela estão as privatizações das escolas públicas, a obrigação da base comum curricular e a exclusão de disciplinas do pensamento crítico, filosofia e sociologia. A privatização será feita com outros nomes, mas funcionará de fato com as chamadas Organizações Sociais (OS). Que são empresas que ainda serão criadas para isso e são do mesmo modelo para as quais foram entregues hospitais públicos do nosso Estado, e que estão sendo processadas por diversos crimes contra servidores, saúde pública e inadimplência, além, é claro, de receberem milhões de reais do nosso dinheiro público todos os meses.

O terceiro afronto a Educação Pública é o controle ideológico. Este é pretendido pelos setores ainda mais reacionários da sociedade e está embutido no Projeto Escola Sem Partido e na Medida Provisória(MP) do Ensino Médio. A MP extingue os cursos de sociologia e filosofia do currículo, justo as matérias que garantem o pensamento crítico social. E o projeto de Lei da Mordaça pretende criminalizar as educadoras e educadores que ousarem falar da vida real aos seus estudantes. Estimulando inclusive alunos a delatarem professores que o fizerem.

São projetos nunca antes colocados em voga no Brasil. E afrontam para sempre a Carta Magna, a Constituição de 1988 e logo começam por terminar com o Estado de Direitos Sociais.

 

Por Rui Fernando da Silva Neto. Jornalista do SISERP – CRR/CUTgreve-geral

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